Quanto às condições da ação podemos dizer?
As tão importantes condições da ação são três, sendo elas: a) interesse processual ou de agir; b) legitimidade das partes;
As tão importantes condições da ação são três, sendo elas: a) interesse processual ou de agir; b) legitimidade das partes;
O protocolo de reabertura é baseado em quatro diretrizes fundamentais, linhas mestras que norteiam as ações para condução da reabertura:
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