Quem tem direito a casar de graça?
A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as
A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as
A despeito, o Código Civil prevê que não poderá contrair novas núpcias aquele que se encontra divorciado (situação fática) enquanto
Não podem casar: IV – os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; O inciso
