Qual o foro competente para o processo e julgamento do crime…
O crime de falso testemunho cometido em carta precatória é da competência do foro deprecado. De quem é a competência
O crime de falso testemunho cometido em carta precatória é da competência do foro deprecado. De quem é a competência
Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que
Esse questionamento é muito plausível, uma vez que, de acordo com o Código Penal, em seu Artigo 330, desobedecer à
“Em relação aos crimes conexos, o crime autônomo de tortura deve ser afastado, porque já integra a qualificadora do inciso
Art. 334 – Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou
Deste modo, para que haja o crime de estelionato, é necessário que o sujeito obtenha vantagem ilícita em prejuízo da
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