Como é arbitrado o dano moral?
3. Para o arbitramento da reparação pecuniária por danos morais, o juiz deve considerar as circunstâncias fáticas, a repercussão do
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Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a
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