Como ocorre o fim da tutela e da curatela?
Como a tutela é um instituto de caráter assistencial e protetivo, só se justifica enquanto o tutelado precisar de proteção.
Como a tutela é um instituto de caráter assistencial e protetivo, só se justifica enquanto o tutelado precisar de proteção.
O Plenário aprovou hoje a Medida Provisória 353/07, que extingue a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e transfere seus imóveis
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