Qual o elemento temporal do fato gerador do ITCMD?
2.3. O Fato Gerador do ITCMD é a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, conforme o
2.3. O Fato Gerador do ITCMD é a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, conforme o
