O que é o perdão judicial e qual sua natureza jurídica?
Segundo o Prof. Damásio, perdão judicial é “a faculdade concedida ao juiz de comprovada a prática de uma infração penal,
Segundo o Prof. Damásio, perdão judicial é “a faculdade concedida ao juiz de comprovada a prática de uma infração penal,
Em resumo, o perito judicial é o olho técnico do Juiz, cabendo-lhe a análise desapaixonada da matéria de fato, abstendo-se
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