Quem aplica as medidas socioeducativas?
Juiz determina aplicação de medida socioeducativa (Art. 112 do ECA*) se demonstrado que o ato infracional ocorreu e que o
Juiz determina aplicação de medida socioeducativa (Art. 112 do ECA*) se demonstrado que o ato infracional ocorreu e que o
O metro é a unidade de medida principal para medir comprimento. A partir do metro são obtidas outras medidas de
O tratamento engloba as medidas de ordem geral: manutenção das funções vitais, medidas de descontaminação, se ingestão, proceder a lavagem
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