Como fica o aviso prévio no acordo mútuo?
Na modalidade de rescisão por mútuo acordo, as verbas rescisórias deverão ser pagas com o aviso prévio pela metade se
Na modalidade de rescisão por mútuo acordo, as verbas rescisórias deverão ser pagas com o aviso prévio pela metade se
Pontuação: 5/5 Para que o contrato de mútuo e seus encargos sejam considerados dedutíveis, deve ele ser escrito e estar
Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que
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