Quando a lei civil e a lei penal forem omissas?
Quando a lei civil e a lei penal forem omissas, o juiz resolverá o caso de acordo com a analogia,
Quando a lei civil e a lei penal forem omissas, o juiz resolverá o caso de acordo com a analogia,
Pontuação: 5/5 Na norma penal em branco ao revés, o complemento refere-se à sanção, preceito secundário, não ao conteúdo proibitivo
No processo civil, na forma do artigo 344 do CPC, caso o réu não conteste a ação, será considerado revel
Dentro do direito penal, a prescrição penal é a extinção do direito do Estado de punir alguma conduta considerada penalmente
Teses processuais ou preliminares são aquelas que tenham a finalidade de produzir o reconhecimento de nulidades indicadas no art. 564,
Pontuação: 5/5 De outro ângulo, a retratação vincula-se à representação da vítima na ação penal pública condicionada. E porque se
Interpretação da lei penal é a “atividade que consiste em extrair da norma penal seu exato alcance e real significado”
O início da ação penal pública dá-se pelo oferecimento da denúncia no prazo de cinco dias para réu preso, e
Assine nossa newsletter e receba dicas exclusivas, ferramentas úteis e novos conteúdos direto na sua caixa de entrada.