O que acontece quando o réu é Impronunciado?
A decisão de impronúncia não resolve definitivamente o mérito, uma vez que, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade (pela
A decisão de impronúncia não resolve definitivamente o mérito, uma vez que, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade (pela
No processo civil, na forma do artigo 344 do CPC, caso o réu não conteste a ação, será considerado revel
Pontuação: 5/5 CPP. Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência
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