O atraso no pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) gera automaticamente a incidência de multa e juros. Felizmente, o próprio sistema da Receita Federal recalcula os valores atualizados, mas entender como esse cálculo funciona ajuda o empreendedor a se organizar financeiramente.
Neste artigo, você vai aprender como calcular multa do DAS atrasado, quais são os juros aplicados e como emitir uma nova guia atualizada.
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O que acontece quando o DAS atrasa?
Quando o pagamento do DAS não é realizado até a data de vencimento, passam a incidir:
- Multa por atraso;
- Juros de mora baseados na Taxa Selic;
- Possibilidade de inscrição em dívida ativa em casos de inadimplência prolongada.
O valor final aumenta conforme o tempo de atraso.
Como calcular a multa do DAS?
A multa de mora aplicada pela Receita Federal é de:
0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor total da guia.
Exemplo prático
Suponha que seu DAS tenha valor de R$ 80,00 e esteja com 10 dias de atraso:
Multa diária:
0,33% × 10 dias = 3,3%
Valor da multa:
R$ 80,00 × 3,3% = R$ 2,64
Total parcial:
R$ 80,00 + R$ 2,64 = R$ 82,64
Além disso, ainda serão adicionados os juros da Taxa Selic.
Como calcular os juros do DAS atrasado?
Os juros são calculados com base na Taxa Selic acumulada desde o mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao pagamento.
No mês do pagamento, acrescenta-se mais 1%.
Como a Selic muda periodicamente, o cálculo manual pode ser complexo. Por isso, a forma mais prática é utilizar o sistema oficial da Receita Federal, que atualiza automaticamente o valor devido.
Como recalcular o DAS atrasado?
O procedimento é simples:
Passo 1
Acesse o Portal do Simples Nacional: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional
Passo 2
Entre na opção:
SIMEI → PGMEI → Emitir Guia de Pagamento (DAS)
Passo 3
Informe seu CNPJ.
Passo 4
Selecione o ano-calendário desejado.
Passo 5
Marque os meses em atraso.
Passo 6
Clique em emitir.
O sistema calculará automaticamente:
- Multa;
- Juros;
- Valor atualizado para pagamento.
Qual a multa da declaração MEI entregue em atraso?
Além do DAS mensal, o MEI precisa entregar a DASN-SIMEI (Declaração Anual).
Se ela for enviada fora do prazo, a multa é:
- 2% ao mês-calendário de atraso;
- Limitada a 20% do valor dos tributos declarados;
- Valor mínimo de R$ 50,00.
Após a transmissão da declaração, a notificação e o boleto da multa são gerados automaticamente.
Posso parcelar DAS atrasado?
Sim.
O MEI e as empresas optantes pelo Simples Nacional podem solicitar parcelamento dos débitos diretamente nos sistemas da Receita Federal.
O parcelamento permite regularizar a situação sem a necessidade de quitar todo o valor de uma só vez.
O DAS atrasado pode gerar problemas?
Sim. Débitos não pagos podem causar:
- Perda de benefícios previdenciários do MEI;
- Dificuldade para emitir certidões negativas;
- Restrições em financiamentos;
- Exclusão do Simples Nacional em situações específicas;
- Inscrição em dívida ativa da União.
Por isso, é recomendável regularizar os pagamentos o quanto antes.
Perguntas Frequentes
Qual é a multa máxima do DAS atrasado?
A multa diária de 0,33% é limitada a 20% do valor da guia.
O sistema calcula automaticamente os juros?
Sim. Ao emitir uma nova guia pelo PGMEI ou PGDAS-D, o valor já vem atualizado.
Posso pagar várias DAS atrasadas de uma vez?
Sim. O sistema permite selecionar vários períodos para emissão das guias.
O MEI pode parcelar débitos atrasados?
Sim. O parcelamento pode ser solicitado diretamente nos sistemas da Receita Federal.
Como saber o valor atualizado do meu DAS?
Basta acessar o PGMEI e emitir uma nova guia. O sistema faz todos os cálculos automaticamente.
Fontes Oficiais
- Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal
- Portal do Simples Nacional: https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/
- Portal do Empreendedor: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
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