Maria Rita convencionou com Selena a doação periódica de ce
Pergunta:
Maria Rita convencionou com Selena a doação periódica de certa quantia em reais, caso ela seja aprovada e curse a faculdade de Direito no estado vizinho à cidade onde moram. Sobre a situação hipotética, é correto afirmar que o ajuste negocial está sujeito: Grupo de escolhas da pergunta a termo final, extinguindo o negócio jurídico com o ingresso de Selena no curso superior. a termo inicial, apenas produzindo efeitos após o ingresso de Selena no curso; à condição suspensiva, somente se adquirindo o direito aos valores se Selena for aprovada e cursar a faculdade; a encargo, no qual caberá a Selena cumprir os requisitos em questão para aquisição do direito às verbas; à condição resolutiva, adquirindo Selena o direito aos valores desde o início e os restituindo caso não seja aprovada;
O direito de Selena aos valores doados por Maria Rita só é adquirido se a condição suspensiva for cumprida. A situação descrita está sujeita à condição suspensiva, portanto, a alternativa correta é “à condição suspensiva, somente se adquirindo o direito aos valores se Selena for aprovada e cursar a faculdade”.
Sobre o direito de Selena
- Uma condição suspensiva é uma cláusula em um contrato que faz com que o contrato só seja efetivo se um evento específico ocorrer no futuro. Neste caso, o evento é Selena ser aprovada e cursar a faculdade de Direito.
- Se a condição for cumprida (ou seja, Selena for aprovada e cursar a faculdade), então Maria Rita estará obrigada a doar a quantia em reais conforme acordado.
- Se a condição não for cumprida (ou seja, Selena não for aprovada ou não cursar a faculdade), então o acordo entre Maria Rita e Selena não terá efeito e Maria Rita não estará obrigada a fazer a doação.
#SPJ1
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