Com base na legislação, nos princípios do direito de assist
Pergunta:
Com base na legislação, nos princípios do direito de assistência ao preso, bem como no conteúdo estudado, avalie as afirmações a seguir e indique a alternativa correta: I. O direito à visita íntima é um direito fundamental do preso, protegido por tratados internacionais de direitos humanos, e a recusa com base na residência no exterior pode ser considerada uma violação desse direito. II. A política da prisão de negar visitas de pessoas que residem no exterior é razoável, pois visa garantir a segurança e a ordem na instituição prisional, e a recusa do diretor não viola os direitos fundamentais da detenção. III. O diretor da prisão não tem autoridade para tomar decisões sobre visitas de parceiros com base em concursos de residência, uma vez que isso é da competência exclusiva do Juízo da Execução.
III apenas
Explicação:
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