resuma: No Brasil o aborto só é considerado legal em alguns
Pergunta:
resuma: No Brasil o aborto só é considerado legal em alguns casos previstos em lei, como em risco para a vida da gestante, bebês anencéfalos e em casos de gestação fruto de violência sexual, mas a aplicação da legislação é complexa e depende muito da vontade e acolhimento da equipe médica, vide diversos casos de rejeição a atendimentos dentro das normas legais. Em casos que não se enquadram nestes citados, o aborto é ilegal e criminoso, onde a pena prevista é de um a três anos de detenção Dizer que é “contra ou a favor do aborto”, é uma afirmação de cunho individual, permeada por valores e crenças individuais e não pode ser essa a base de um diálogo sobre o aborto no Brasil, por quê? Porque, o que interessa saber é a relação prática, já que uma mulher que afirme ser contra o aborto, pode estar carregada de uma expectativa social da afirmação “correta”, moralmente, permeada pela lógica Cristã. Como vemos nos dados da Pesquisa Nacional do Aborto de 2016, que mostra que 1 a cada 5 mulheres já abortaram, dessas a maioria professa algum tipo de fé, estão na faixa etária entre 18 e 40 anos e, em sua maioria, essas mulheres já são mães e sabem exatamente o peso da responsabilidade de criar um filho. Portanto, a pauta sobre o aborto é das mulheres ou, pelo menos deveria ser, já que a realidade mostra que mesmo ilegal é fato que o aborto acontece, diariamente no Brasil Há risco de morte e há risco de prisão Esse risco aumenta para as mulheres negras e em maior vulnerabilidade, que estão mais condicionadas a procedimentos inseguros, que vão desde o uso de ervas, medicamentos clandestinos e em alguns casos de medicamentos veterinários, clínicas clandestinas, entre outros. Vale ressaltar que nem todo procedimento de interrupção é inseguro e arriscado, por isso a necessidade de legalizar, para que seja seguro, indolor e raro. Os dados mostram ainda, como as mulheres em maior situação de vulnerabilidade são também aquelas que sozinhas criam seus filhos, e aí não é questionado o “sumiço” do pai, o abandono Ainda há que se problematizar todas as dificuldades que uma mulher que já é mãe em fazer procedimentos de laqueadura (esterilização voluntária) ou o acesso aos contraceptivos, que não são 100% seguros, mas que podem em alguma medida evitar gravidez indesejada, já que olhando para realidade, a Lei de Planejamento Familiar não funciona, não há Justiça Reprodutiva e muitos abortos ocorrem por falta de condições financeiras de cuidar de mais uma criança. Em tempos de negacionismo e perda de direitos é mais que necessário que nós possamos lutar pelo direito das mulheres, para que possamos conquistar o território do nosso próprio corpo. Não deve haver discussão sobre a razoabilidade das razões de se ter o direito de abortar até a 12ª semana, assim como não deve haver discussão sobre uma vítima de estupro que decide manter a gestação, esse é o Estado democrático que buscamos, esta é a construção que nos possibilita ser “sujeitas” de direitos sobre nosso corpo e sobre nossa vida, que está visceralmente ligada à reprodução em uma sociedade patriarcal onde o abandono paterno é real e constante e a maternidade é um exercício solitário, em sua maioria.
Resumo:
No Brasil, o aborto é legal apenas em casos específicos, como risco para a vida da gestante, anencefalia e gestação resultante de violência sexual. No entanto, a aplicação da lei é complexa e depende da equipe médica. O aborto fora dessas condições é considerado ilegal, sujeito a pena de detenção. A discussão sobre o aborto não deve se basear em posições individuais, pois a realidade mostra que ocorre, mesmo sendo ilegal. Mulheres em situação de vulnerabilidade correm riscos maiores, recorrendo a procedimentos inseguros. Legalizar o aborto é necessário para torná-lo seguro. Mulheres em vulnerabilidade muitas vezes criam filhos sozinhas, enfrentando dificuldades em procedimentos de esterilização e acesso a contraceptivos. Em tempos de perda de direitos, é crucial lutar pelos direitos das mulheres sobre seus corpos. A discussão deve incluir o direito ao aborto até a 12ª semana e respeitar a escolha da vítima de estupro. Isso é fundamental para construir um Estado democrático que reconhece os direitos das mulheres em uma sociedade patriarcal.
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